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Para onde vai o dinheiro da tarifa? Empresários têm que responder na CPI da BHTrans

Texto originalmente publicado na coluna Busão Nosso de Cada Dia do Brasil de Fato MG

Por André Veloso e Annie Oviedo

Anos atrás, talvez entre meados de 2013 e o início de 2015, o Tarifa Zero BH era o orgulhoso dono de um bandeirão amarelo no qual figurava a escrita “CPI do busão”. Esse bandeirão, como outras faixas antes e depois dele, se perdeu em algum momento, na dispersão de uma manifestação, e ninguém sabe onde foi parar.

Ele existia porque, naquele período, a pressão por uma CPI que investigasse as empresas de ônibus e seus desmandos era fortíssima. Aconteceram CPIs em outras cidades, como Rio de Janeiro e Niterói, com resultados variáveis, mas não aqui em BH. Os vereadores daquela legislatura não quiseram levar adiante a demanda popular, o que parecia ser uma defesa política dos empresários de ônibus. 

Eis que, em 2021, ano dois da pandemia de covid-19, temos uma CPI da BHTrans instalada. Como chegamos até aqui? CPI da BHTrans é o mesmo que CPI do Busão? 

Já em 2017 vimos tentativas de se abrir uma CPI da BHTrans. À época, já afirmávamos que uma CPI da BHTrans seria inócua, inútil, ineficaz. Isso porque, na nossa cidade, o dinheiro da tarifa é controlado pelos empresários de ônibus. São eles que recebem o dinheiro e o gerenciam. O dinheiro não passa pela BHTrans. 

O que isso quer dizer? A BHTrans sabe quantos passageiros passam pelo sistema e tem uma ideia de quanto dinheiro entra. Porém, não sabe quanto e como os empresários gastam, quais seus custos, qual sua margem de lucro. Em suma, se o empresariado diz que está falindo – como agora – o poder público não tem nenhum instrumento para verificar se isso é verdade. Logo, qual o objetivo de uma CPI da BHTrans?

Sem olhar para o que o empresariado anda fazendo, essa CPI não servirá para tentar resolver os problemas do transporte coletivo em Belo Horizonte.

Sabemos que o atual formato de gestão que legou aos empresários o poder sobre a arrecadação financeira e a capacidade de omitir os custos do sistema foi feito pela própria BHTrans, em 2008. Mas o ponto aqui é também discursivo: os atores que prejudicam ativamente a mobilidade urbana são os empresários de ônibus, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SETRA). A BHTrans tem sua parcela de culpa mais pela omissão do que pela ação.

Agora, depois de mudanças na base de apoio da prefeitura, foram obtidas as assinaturas necessárias e a CPI da BHTrans está instalada. Ela já convidou o atual presidente e o anterior, com várias surpresas [acompanhe nosso resumão da CPI!]. É importante ouvir o que essas pessoas têm a dizer, sobretudo para poder entender como a BHTrans é, de fato, impedida de fazer um trabalho melhor de fiscalização e gestão do transporte por conta dos termos do contrato de concessão celebrado entre empresas e poder público. 

Mas haverá investigação de onde o dinheiro está e como ele é gasto? Em outras palavras, a CPI será capaz de investigar as movimentações financeiras dos empresários de ônibus?

A situação em que estamos tem algo de absurdo. A BHTrans e os empresários dizem que estão respeitando as regras, cumprindo protocolos sanitários, focando na qualidade. Qualquer passageiro de ônibus sabe que a realidade é outra, oposta a esse discurso, ou seja, corte de linhas, de viagens, ônibus lotados. Que parâmetros de qualidade são esses? Por que não tem mais ônibus circulando?

Essas perguntas não precisam ser feitas na CPI, porque já há resposta para elas. O contrato de concessão permite que as coisas sejam assim. A remuneração dos empresários via tarifa os incentiva a lotar os ônibus para ter menos custos e aumentar sua margem de lucro. Os incentiva a baixar os padrões de qualidade e de oferta de serviço e, consequentemente, os custos, mesmo que de forma ilegal.

A CPI convocou os empresários e, agora, precisa colocar essas questões, procurar entender para onde vai o dinheiro, exigir que sejam exibidas informações financeiras e contábeis, porque nós temos o direito de saber. Se esse trabalho não for feito, a CPI será mais um amontoado de papel a ser arquivado. 

Há uma oportunidade importante para a cidade aqui, a chance de entender, de verdade, como o contrato de concessão cristaliza poderes estabelecidos e prejudica a população, como a redução de qualidade é lucrativa para os empresários, como estes nos espremem literal e metaforicamente, para seu próprio ganho individual.

Ousadia e alegria, vereadores, que dá para fazer. 

André Veloso é economista e integrante do Tarifa Zero BH
Annie Oviedo é passageira de ônibus e integrante do Tarifa Zero BH